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21 de Agosto de 2019

BECK, Ulrich. Sociedade de Risco: Rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora: 34, 2010.

Amos Souza, Estudante de Direito
Publicado por Amos Souza
ano passado

Amós Ribeiro de Souza[1]

Carlos Reignier Braga de Almeida [1]

Clay Nascimento Simões [1]

Dayse Ribeiro Netta [1]

Fernanda Cavalcanti Lins [1]

Giovanna Morais Ferreira Barbosa [1]

Ketlyn Francyele Lima da Silva [1]

José Carlos Sena Almeida [1]

Lina Teresa Matos de Alencar [1]

Luanna Ribeiro Maio [1]

Luiz Felipe da Costa Valencia [1]

Mayara Sampaio da Costa [1]

Menandro Fabrício de Almeida Loureiro [1]

Paola Souto Maior de Athayde Furtado [1]

Raphaela Gonçalves de Arruda [1]

Maria de Nazareth da Penha Vasques Mota[2]


[1] Acadêmicos de Direito do 4º ano do Ciesa.

[2] Profª Drª na Disciplina de Práticas Multidisciplinares IV no CIESA

Primeira Parte

No vulcão Civilizatório: Os contornos da Sociedade de Risco

Afirma que na modernidade tardia, a produção social de riqueza é associada sistematicamente pela produção de riscos. Logo, os problemas e conflitos distributivos da sociedade da escassez sobrepõem-se os problemas e conflitos oriundos da produção, definição e distribuição de riscos científico tecnologicamente produzidos.

Nesse sentido, é importante dizer que o transcurso da lógica da distribuição de riqueza na sociedade da escassez para a lógica da distribuição de risco na modernidade tardia, está relacionada historicamente a duas condições. A primeira se dá no momento e na medida em que, por intermédio do nível atingido pelas forças produtivas humanas e tecnológicas, como também, pelas garantias e normas jurídicas e do Estado Social, é efetivamente diminuída e socialmente segregada a autêntica carência material. A segunda condição, dita que tal mudança ocorre em razão de que, a reboque das forças produtivas altamente crescentes no processo de modernização, são desencadeados riscos e potenciais de auto ameaça numa proporção até então ignorada.

Dessa forma, quando as condições supramencionadas se impõem, sucede que um tipo histórico de pensamento e ação é relativizado ou acaçapado por outro. A definição de sociedade industrial ou de classes está interligada ao fato de como a riqueza socialmente produzida pode ser dividida de forma socialmente desigual e ao mesmo tempo lícita. Tal fato coincide com o novo paradigma da sociedade de risco, que se fundamenta essencialmente na resolução de um problema análogo, mas inteiramente diferente.

Assim, não há que se falar na exclusividade do emprego econômico da natureza para libertar as pessoas de limitações tradicionais, mas também e especialmente de problemas advindos do próprio desenvolvimento técnico econômico. Logo, o processo de modernização torna-se reflexivo, convertendo-se a si mesmo em tema e problema. Os assuntos referentes ao desenvolvimento e a utilização de tecnologias (seja na esfera da natureza, da sociedade ou mesmo da personalidade) sobressaem às questões do manobro político e científico dos riscos de tecnologias efetiva ou potencialmente aplicáveis. A promessa de segurança progride com os riscos e precisa ser, ante a uma esfera pública vigilante e crítica, consecutivamente reforçada através de intervenções cosméticas ou eficazes no desenvolvimento técnico-econômico.

1. Sobre a lógica da distribuição de riqueza e da doutrinação de riscos

Os paradigmas de desigualdade social estão metodicamente relacionados às fases inerentes ao processo de modernização. A distribuição e os problemas distributivos, os quais decorrem da riqueza socialmente produzida, ocuparão o primeiro lugar, enquanto em países e sociedade o entendimento e a ação das pessoas forem dominados pela proeminência da carência material, pela autocracia da escassez. Nesse passo, na sociedade da escassez, verifica-se o processo de modernização e, também, a sua consumação, sob o anseio de abrir com as chaves do desenvolvimento científico-tecnológico as portas que revelam as escondidas nascentes da riqueza social.

Esses compromissos de libertação da pobreza e da sujeição indevida são o fundamento da ação, do pensamento e da investigação com as categorias da desigualdade social, abrangendo, na realidade, desde as sociedades de classes, como também a sociedade estratificada e a sociedade individualizada.

Com o aumento dos riscos da modernização, ou seja, com a ameaça à natureza, à saúde, à alimentação, etc, relativizam-se as diferenças e fronteiras sociais. Tal fato ainda permanece provocando consequências bastante distintas. Todavia, efetivamente, os riscos causam, dentro de seu raio de abrangência e entre as pessoas por eles afetados, um efeito equalizador. Nisto habita exatamente sua nova força política. Diante disso, as sociedades de risco não são sociedades de classes, meramente falando, pois as suas situações de ameaça não podem ser idealizadas como situações de classe. E, isso vale também para os seus conflitos, haja vista que esses não podem ser concebidos como problemas de classe.

Insta salientar, que a afirmação supramencionada fica ainda mais evidente se levar em consideração o aspecto peculiar, o padrão distributivo característico dos riscos da modernização: eles possuem uma convergência inerente à globalização. A produção industrial é comboiada por um universalismo das ameaças, independente dos lugares onde são abrolhadas: cadeias alimentares interligam cada um a praticamente todos os demais na face da Terra. Submersas, elas cruzam as fronteiras.

2. Teoria política do conhecimento da sociedade de risco

Deste modo, com a generalização dos riscos da modernização, é criada uma dinâmica social, a qual não pode ser envolvida e imaginada em termos de classe. Logo, propriedade de uns provoca a privação de propriedade para outros e, em consequência, numa relação de tensão e problemática social, na qual se podem criar e reforçar identidades sociais em ininterrupta reciprocidade. Destarte, os conflitos que brotam em torno dos riscos da modernização inflamam-se a partir de causas sistemáticas próprias com o motor do progresso e do lucro. Elas interagem à dimensão e ao alcance das ameaças e das respectivas demandas oriundas por reparação e/ou por mudança geral de curso. Avaliando-as trata-se da questão sobre se é cabível prosseguir com a dilapidação da natureza e, por conseguinte, se os conceitos de progresso, bem estar, crescimento econômico e racionalidade científica ainda são válidos. Assim sendo, os conflitos emergentes ostentam o caráter de disputas religiosas de vertente civilizacional em torno do caminho apropriado para a modernidade.

Portanto, enquanto na sociedade industrial a lógica da produção de riqueza predomina sobre a lógica da produção de riscos, na sociedade de risco essa relação é inversa. Na reflexividade dos processos de modernização, as forças produtivas perderam sua ingenuidade. O amontoamento de poder do progresso tecnológico-econômico é cada vez mais diminuído pela produção de riscos. Estes apenas se deixam autenticar como efeitos colaterais ocultos num estágio inicial. Com sua universalização, escrutínio público e investigação, cai por terra a ocultação e assume uma acepção nova e determinante nos debates sociais e políticos.

Assim, tal lógica da produção e distribuição de riscos é desenvolvida em conferição com a lógica da distribuição de riqueza, que até então ditava o pensamento sócio teórico. No cerne da questão estão os riscos e efeitos da modernização, que se dão sob a forma de ameaça à vida de plantas, animais e seres humanos. Esses elementos já não podem, como os riscos fabris e profissionais no século XIX e na primeira metade do século XX, ser restringidos geograficamente ou em razão de grupos específicos. Pelo contrário, abarca uma tendência globalizante que tanto se desdobra à produção e reprodução como cruza fronteiras nacionais, e, dessa forma, com um novo modelo de dinâmica social e política, faz brotar ameaças globais supranacionais e independentes de classe.

Segunda Parte

Individualização da Desigualdade Social: Sobre a destradicionalização das formas de vida da sociedade industrial

3. Para além da classe e do estrato

Nesse sentido, mostrar-se imperioso, como pressuposto inclusive semântico – através da Filosofia da Linguagem – observar como se dá a construção do paradigma do risco, seus elementos internos e externos, peculiaridades, lemas e dilemas, de sorte a compreender como a acepção da palavra “risco” se modifica no curso histórico, sendo brutalmente introduzida nos - e consequentemente pelos - discursos criminológicos, inclusive os discursos criminológicos do cotidiano, como bem observa sobre a instrumentalização midiática de riscos.

O termo “Sociedade de Risco” é cunhado por Ulrich Beck, sociólogo alemão, em sua obra A Sociedade de Risco: rumo a uma outra modernidade (Risikogesellschaft: Aufdem Weg in eineandereModern), publicado em 1986 na Alemanha, de modo a iluminar certos elementos anteriormente ocultos, que permaneciam marginais à luz das teorias dominantes.

Conseguiu identificar uma profunda transformação na sociedade, percebendo que esta jugulou a lógica da sociedade industrial clássica, tornando-se algo diferente: a denominada Sociedade (industrial) de Risco, tendente a repelir premissas da antiga sociedade industrial.

Imperioso observar que, com o legado do referido sociólogo, introduzido às demais mudanças modernas ou pós-modernas (sem aqui pretender adentrar nessa dissensão), a palavra “risco” passa a ostentar uma complexa heterogeneidade de sentidos, mesmo porque, seguramente o mundo contemporâneo distanciou-se bastante do palco de 1986.

Vive-se num presente profundamente colonizado pelo medo (do) futuro, em que os acontecimentos danosos não esbanjam somente danos no momento de sua concretização; mas acarretam danos, sobretudo, anteriores à exteriorização, eis que condenam os homens a viverem eternamente alarmados, temerosos e preocupados com o futuro.

À luz dos novos paradigmas do risco, as pessoas já sofrem antecipadamente por aquilo que temem, sendo bombardeadas por um fluxo de informações outrora inimaginável (ou simplesmente inacessível), sendo que, não raro, as consequências desse sofrimento antecipado sobrepujam o próprio sofrimento futuro que poderia, talvez, vir a se concretizar.

Isso dito, assim como o Direito Penal se mostra uma técnica de sequestro e controle social mais lesiva e prejudicial do que os próprio conflitos sequestrados (em muitos casos a interpretação de um delito nem sequer nos remete a um conflito), deparamo-nos com uma sociedade que energiza o ingrediente medo colhendo e promovendo sofrimento.

Cumpre, então, evocar a instrumentalização midiática dos riscos implantados no ideário social – sobretudo no orbe penal –, que, sob o prisma vingativo e sensacionalista dos riscos existentes em nossa sociedade, bem longe de minimizar os problemas, os maximiza, incrementando medos e riscos exacerbados, que contribuem sobremaneira à banalização da violência enquanto denominador comum e à reprodução (e consequente multiplicação) de elementos negativos.

Desse cenário, depreende-se um desdobramento inevitável e danoso: nesse atrativo mercado, o bombardeio midiático de riscos é exalado a todo vapor, sendo alastrado e difundido. Assim, as ideias influídas serão multiplicadas em uma sociedade que é plural, que, como sabido, comporta (mas não suporta) todos os tipos de pessoas, notadamente algumas mais suscetíveis de absorverem esse discurso.

Em síntese, mostra-se praticamente inevitável que a sociedade absorva o depressivo e melancólico discurso midiático (pessoas doentes, indivíduos facilmente influenciáveis, pessoas desesperadas, frustradas etc.), sendo por conseguinte segura a existência de efeitos reprodutores negativos desencadeados pela ritualização e espetacularização do sofrimento e da violência, que é, mimética (imitativa), aprendida e repetida.

Muitas ideias do francês amoldam-se, de modo geral, em (quase) todas as sociedades que possamos estudar, operando com inúmeras condições e pressupostos lógicos contemplados; da premissa menor à maior e vice-versa.

Não se mostra exigível enorme sabedoria e esforço - sendo bastante um pouco de sensibilidade - para constatar que as sociedades atuais permanecem, ainda, acometidas pela cólera e sede de vingança, que se torna, então, um fetiche social tendente a maximizar – no imaginário simbólico de “justiça”– o desejo punitivista, elemento indissociável da expansão punitiva, verdadeiro pressuposto semântico da expansão do poder de punir.

Esse fetiche é frequentemente mascarado na forma de símbolos denominados "leis"; é dizer: existe um fetichismo legal, por legalidade, no sentido de se invocar um mecanismo purificador apto a validar as violências arbitrárias perpetradas pelo poder punitivo, a lei.

Então, paradoxalmente, ao mesmo tempo em que praticamente ninguém acredita nas leis, todos depositam suas esperanças na criação de mais leis; tem-se o vislumbre de uma armadilha neokantiana configurada no devaneio de apoiarmo-nos tanto na ideia de "legislação"; alguns até falam orgulhosos de Direito Penal Constitucional, e pior: sem ressalvas. Com muitas ressalvas, até é possível.

De todo modo, escapando das validações legais e retornando às pessoas imersas nessa realidade descrita (que não é absoluta nem abrange tudo, mas abrange muita coisa - o limite da crítica é o da própria crítica), não há dúvidas de que os efeitos extremamente negativos da banalização da violência salivada no feral discurso de vingança e ódio midiático são sobremaneira influentes, eis que expressam a suposta realidade do diaadia, agrilhoando os mais influenciáveis por esse mimetismo em correntes de ódio. Tem se, então, o justiçamento engolindo a justiça, bem como a reativação da emoção pública, energizada.

Ataca o desinteresse da mídia em assuntos que não produzem espetáculos, como doenças tradicionais. O sensível ministro argentino observa o desempenho da mídia com olhos certeiros e críticos, repudiando todo essa atmosfera de estupor, circundada por comportamentos manifestamente abutricionistas da indústria de entretenimento, que visa apresentar um dantesco espetáculo atrás de outro, típicos de uma teatralidade do conflito.

Conta o mestre que, em seu país, mortos por roubos são poucos: morrer no trânsito é muito mais provável; mesmo o suicídio é mais comum, esse "elemento oficioso", tão ocultado pelos discursos oficiais. Temem tocar no assunto, ocultando essa faceta tão poderosa de um termo que representa (talvez acima de tudo) um termômetro da realidade, bem como da dor e desesperança de se viver por uma série de razões e circunstâncias. Dessa forma, deparamo-nos com uma assimetria valorativa sobremaneira significativa.

Em outras palavras, o maior perigo real é atravessar a rua. Em seguida, está o da depressão, da melancolia: o desespero e a dor de viver. Além da pena de morte que vigora no sistema penal subterrâneo, existe também a “pena de vida” da realidade, daqueles que sofrem com sentimentos negativos, como o medo e o ódio (re) produzidos, (re) alimentados e retroalimentados, multiplicados e maximizados pelas indústrias do entretenimento, essas agências que operam sob a alcunha de “mídia”, supostamente em consonância com o Estado Democrático de Direito.

Ao venderem medo, a mídia e outras agências contribuem sobremaneira para uma sociedade de enfermos e paranoicos por segurança, tendentes a legitimar qualquer medida supostamente benéfica ou milagrosa para afastar ou minimizar os riscos, isto é, para contê-los, e esse é um paradigma do risco, um tipo, para ser mais exato, em que o sacrifício de garantias se dá em nome de uma cobiçada e hercúlea luta para derrotar a criminalidade, o que, sabemos, nos remete a múltiplas fissuras.

Seres-humanos assustados, que outrora vislumbraram no mundo um ambiente perigoso e decidiram esquizofrenicamente conter todos os riscos e perigos – o que é impossível – no processo tornaram-se, eles próprios, o maior risco e perigo.

E o paralelo com o sistema penal e seu devaneio pretensioso de conter todos os riscos é cristalino: ao ambicionar a segurança máxima, solapa e destroça a liberdade, legitimando mesmo procedimentos emergenciais de guerra em plena normalidade, numa espécie de estado de exceção permanente, em que tudo pode ser justificado; há justificação para tudo conforme a retórica oca da periculosidade, necessidade e defesa da sociedade.

As medidas excepcionais encontram-se na situação paradoxal de medidas jurídicas que não podem ser compreendidas no plano do direito, e o estado de exceção apresenta-se como a forma legal daquilo que não pode ter forma legal. Por outro lado, se a exceção é o dispositivo original graças ao qual o direito se refere à vida e a inclui em si por meio de sua própria suspensão, uma teoria do estado de exceção é, então, condição preliminar para se definir a relação que liga e, ao mesmo tempo, abandona o vivente ao direito. É essa terra de ninguém, entre o direito público e o fato político e entre a ordem jurídica e a vida, que a presente pesquisa se propõe a explorar. Somente erguendo o véu que cobre essa zona incerta poderemos chegar a compreender o que está em jogo na diferença - ou na suposta diferença - entre o político e o jurídico e entre o direito e o vivente.

4. Eu sou eu: sobre o um sem o outro, o um com o outro e o um contra o outro na relação entre os sexos dentro e fora da família

De modo extremamente danoso, no embalo das tendências da mecânica de funcionamento do poder estatal – e cabe frisar: é impensável, no sentido de absurdo, trabalhar com Direito Penal negligenciando arquétipos de Estado – as respostas oferecidas politicamente para inúmeros problemas distintos passam a ser, basicamente, o incremento do poder policial e da repressão punitiva; seja na questão das “drogas”, transporte público, movimentos sociais, manifestações e greves etc.; tudo passa a ser combatido ao invés de solucionado; é a lógica da guerra e do enfrentamento transportada para qualquer problema social.

Recebemos, (re) construímos e (re) produzimos nos tribunais, nas academias, nas escolas e até em nossas casas, uma solução que não soluciona, uma resposta que não responde, porém uma espada que corta.

Que dilacera corpos e mentes, com um imenso apetite especialmente pelos extremamente vulneráveis, os "descalços". Ou seria a seletividade uma fantasia? As operacionalidades reais demonstram enorme compatibilidade entre a realidade e essa funcionalidade descrita, sendo, então, um exemplo de descrição de realidade brutalmente verificável.

Nessa esteira, o paradigma jurídico (?) do inimigo Feindstrafrecht (Direito Penal do Inimigo) encontra-se visceralmente entrelaçado, na atualidade, ao paradigma jurídico do risco Risikostrafrecht (Direito Penal do Risco), eis que o risco se converte em inimigo, assim como todo inimigo representa um risco, se não real, ao menos no imaginário popular.

Ambos os discursos mórbidos deságuam no incentivo ao estado de exceção (permanente), mascarados pelo manto simbólico e retórico (sintático-semântico) do garantismo, esse discurso tão facilmente instrumentalizado para fins absolutamente diversos dos defendidos por seus sofisticados porém bem limitados edificadores, como o italiano Luigi Ferrajoli, que não pode ser blindado de críticas em função de sua genialidade; toda estrutura de pensamento possui pontos-cegos, existem relações (in) visíveis entre o que se vê e o que não se vê.

A obsessão esquizofrênica por segurança oblitera a democracia, e o faz instrumentalizando discursos criminológicos, distorcendo-os conforme convenha. O próprio garantismo tornou-se um desses discursos deturpados, empregado para defender a sociedade de inimigos e riscos (criou-se cinicamente a dualidade garantismo positivo e garantismo negativo para tal fim, refutada pelo próprio italiano).

Muitos se dizem garantistas, mas poucos verdadeiramente empregam essa superconstrução de modo à efetivamente limitar o poder estatal, senão que lhe legitimam: ativam e validam o desencadear do poder punitivo enquanto direito de punir (ius puniendi).

E, para piorar, discursos absolutamente distorcidos sob a alcunha de garantismo, existem aos montes: vulgatas ainda mais limitadas. Assim, o que já não é extraordinário se converte em péssimo, sendo sacado como coringa por toda sorte de pessoas desesperadas por um viés bélico de segurança, uma segurança também que implica exclusão/supressão de muitos elementos periféricos, tidos como daninhos.

Com a introdução de tais pressupostos semânticos, resta regressar à, que inevitavelmente se indaga acerca da razão pela qual as pessoas nutrem mais medo de um risco realisticamente inferior – como morte por roubo – que de um sabidamente superior e elevado, como morte no trânsito. Resta entender como sentem se tranquilas - as pessoas - com a ideia de um "direito de punir", a ponto de concluírem que o problema é que esse precisa se expandir mais, avançando rumo às contenções, muito mais discursivas e retóricas do que realísticas (ao menos nos andares de baixo).

Elementos que, no final, cooperam com o que denominou de “Autoritarismo Cool do Século XXI”, um discurso essencialmente publicitário, sorrateiro, erigido em torno de convicções modistas, sob o fito ilusório de que o enrijecimento da legislação penal seria a salvação para todos os males se aplicada, a esmeralda do sucesso.

Cabe pontuar que a valoração da noção de risco da sociedade, matemática e logicamente, encontra-se terrivelmente deturpada não somente na Argentina, mas no Brasil e na América Latina de modo generalizado, alcançando praticamente todos os países do mundo.

Criticamente o triunfo do cálculo, que talvez devesse ser encarado como o fracasso do cálculo: uma derrota que maximiza o temor irracional e a legitimação de medidas pouco ou nada eficazes para supostamente combater e prevenir danos.

5. Individualização, institucionalização e padronização das condições de vida e dos modelos biográficos.

Que cálculo é esse? Como serve? Para que (m)? Perceber que falham os pilares do cálculo – como faz o alemão – é, no fundo, afirmar que os critérios são muito obscuros, algumas coisas não batem dentro da equação, que segue sendo (re) formulada; se falta razão (lógico-objetiva num viés ético-filosófico deslegitimador do poder punitivo), sobram poderes exercidos. Assim, pouca "razão", poucos critérios dessa racionalidade, porém com elevado poder.

Os mecanismos punitivos são evocados dentro desses projetos, técnicas, operacionalidades, modelos, paradigmas. Mecânicas de funcionamento arbitrárias. As paranoias (num sentido "de rua") mudam, mas a estrutura da paranoia é basicamente a mesma (assim como os inimigos mudam no decorrer da história, mas a lógica do inimigo permanece quase que imutável ao longo de numerosos séculos). Existem distinções superficiais se comparadas aos denominadores comuns, muito mais significativos.

Se, no passado, o grande herege era aquele que negava o poder das feiticeiras, devendo ser destruído para que essa negação da negação resultasse na reafirmação do poder da feiticeira, atualmente um dos grandes hereges é aquele ente maldito que nega a existência da emergência disseminada pela mídia, afinal, a “emergência” é elemento central, tanto no paradigma do risco quanto no do inimigo, vigorosos nutrientes semânticos da expansão punitiva.

Eis o Império do Medo sobrepujando e engolindo a "razão", elencando riscos de modo incongruente; riscos que, se analisados fria e racionalmente, mostrar-se-iam de concretização inferior às falsas noções que povoam o tão mistificado ideário popular. Riscos, portanto, que não necessariamente refletem a realidade do mundo, mas tão somente a de um pequenino fragmento de mundo, formatado e limitado, tendente a legitimar a expansão punitiva como solução válida e necessária.

“Vislumbra-se um rompimento com os paradigmas da antiga sociedade industrial, em que os perigos declaradamente emanavam de acontecimentos naturais ou ações humanas limitadas e definidas (certas e previsíveis), tutelando-se um número restrito de bens jurídicos clássicos, como a vida, a saúde e o patrimônio. Os riscos do século XXI mostram-se essencialmente díspares dos perigos compreendidos na Idade Média, eis que o desenvolvimento técnico-científico trouxe consigo novos riscos oriundos da modernização, mais sofisticados, em níveis atômicos, biológicos e químicos; riscos que transcenderiam os limites individualizantes dos perigos de outrora, sendo, por isso, instrumentalizados para legitimar um maior alcance do Direito Penal.”

Todavia, vale ressaltar que, no presente trabalho, a palavra “risco” comporta um viés mais amplo, considerando as introduções da acepção de “risco” no orbe penal, isto é, uma introdução semântica que observe como se dão as interações psicológicas entre o paradigma do risco, os discursos criminológicos e seus receptores linguísticos, isto é, as pessoas que compõe a sociedade, que são, também, linguagem.

Trata-se duma peculiar ironia que a humanidade, gradativamente, venha a perder o controle das estruturas que criou, precisamente, para o próprio controle, sobretudo – e ainda mais especificamente – o controle da razão. O homem cria forças para auxiliar seu governo sobre essa razão, e o exato oposto ocorre: essas mesmas forças governam o homem e suas vidas, de modo irracional, mas sob o nome – e as estruturas técnicas – da razão e seus métodos para a obtenção do conhecimento.

6. Despadronização do trabalho assalariado: sobre o futuro da formação profissional e do emprego

O Império da Técnica, com a mística do cálculo que lhe é inerente, ilumina um mundo em que, num dado momento, no embalo da instrumentalização, servir à técnica passou a ser mais importante do que o oposto.

Seria esse o sonho do Iluminismo? Sob todos os ângulos, parece negativa a resposta. Depositar no método científico a expectativa de que se alcance, por (meio) dele, um modelo preciso de obtenção do conhecimento – tal como um relógio regido por uma pequena agulha de aço ou pelas oscilações de uma pêndula – pressupõe, em maior ou menor grau, o negligenciar de uma verdade: a de que inexiste ciência neutra, como inexiste método neutro.

Tais métodos, ainda que introduzam um estatuto de funcionamento próprio – norteador e delineador de alguma “competência” numa determinada área – fatalmente despem-se dessa mesma “competência” quando noutras dimensões e perspectivas do conhecimento, alçando tão somente uma visão formatada e fragmentária da realidade, reducionista por excelência.

Terceira Parte

Modernização Reflexiva: sobre a generalização da ciência e da política

7. Ciência para além da verdade e do esclarecimento? Reflexividade e crítica do desenvolvimento científico-tecnológico

O problema, em verdade, não reside nos denominados métodos, mas na fé cega atrelada aos mesmos, incapaz de perceber que o método não é – e nem poderia ser – um fim em si mesmo.

Se há uma crise lógica na dogmática jurídico-penal, é preciso entender uma crise maior, hermenêutica, que povoa o imaginário simbólico-punitivo da sociedade pautada nessa necessidade de racionalizar o irracional.

Indubitavelmente claro que não necessariamente a irracionalidade opera numa camada externa à racionalidade; ela pode, perfeitamente, ser construída a partir de processos racionais de autoconservação. No desespero de criar alguma capa de sentido para si, o Direito Penal se vê forçado a criar uma série de significantes avulsos e artificiais, desconectados da realidade.

Em inúmeros pontos, como na Dialética do Esclarecimento, quando se argumenta ser a “instrumentalidade”, em si mesma, uma forma de domínio, que, ao controlar os objetos, violar-lhes-ia a integridade, suprimindo-os e destruindo-os.

Nesse mote, a racionalidade técnica, a tecnologia, as ciências, nada disso poderia ser neutro, eis que, uma vez implicada uma tomada de posição e valor, mostrar-se-iam essa mesma ossadas acometidas por uma terrível contaminação, no próprio esqueleto.

Os interessados inclinam-se a dar uma explicação tecnológica da indústria cultural [...] o que não se diz é que o terreno no qual a técnica conquista seu poder sobre a sociedade é o poder que os economicamente mais fortes exercem sobre a sociedade. A racionalidade técnica hoje é a racionalidade da própria dominação.

Depreende-se daí que a tese da neutralidade obscurece as dimensões sociais, inclusive, da tecnologia: seria um solapamento da criticidade, reprimindo eventuais críticas que poderiam – por que não? – transparecer.

Sem o processo de abstração correto, que só uma teoria crítica poderia contemplar, o pensamento crítico resta trancafiado: algo que não transcende o mundo do ser, que permanece inerme no chão, inerte, rastejando-se sem superação, sem uma perspectiva maior.

Em sua teoria da ação comunicativa, poderia ter introduzido, ainda que sucinta, uma crítica à tecnologia, mas não o fez, jugulando importantes visões que poderiam transparecer.

Nessa brutalidade instrumental, regida pelo saturado nível de racionalidade tecnológica, fora obliterada a sensibilidade e subjetividade, substituídas por mecanismos de dominação, degradantes e aprisionadores, peças supressores da verdadeira consciência humana, que, cada vez mais, impedem o embrião de uma oposição eficaz ao todo, apta a destroçar nossa complacência de rebanho.

Exemplificativamente, no orbe penal, torna-se sobremaneira árduo opor-se aos discursos de legitimação da expansão punitiva, que se vale do Direito Penal, essa técnica planetária de controle social, que cinicamente esconde sua irracionalidade com as roupas da Técnica e da Ciência, validando suas irracionalidades com o poder legitimante emanado desses instrumentos de racionalidade, legitimados através de simulacros técnicos, como o cálculo do risco, a ameaça do inimigo, etc.

Em verdade, cada pequenino artifício desse maquinário tecnicista fortalece o todo (inclusive metodológico), visceralmente totalitário em sua encouraçada irracionalidade. Eis, então, a irreparável irracionalidade instrumental da própria totalidade do sistema, que, visando manter-se uma unidade coesa e dominadora, pautada na proteção de valores hegemônicos (estruturais e estruturantes), tende não à auto-desconstrução, mas à auto-preservação, tendência sistêmica.

Noutro giro, denunciando, sobretudo em Tecnologia e Ciência como Ideologia, as “esperanças secretas” de toda uma geração de pensadores românticos, cujos ideais – implícitos e intangíveis –, refletiriam uma mítica restauração do binário homem natureza.

O conceito de que a racionalidade da ciência moderna é uma formação histórica deve-o sobre a crise da ciência europeia e à destruição que realiza da metafísica ocidental. No contexto materialista, também desenvolveu o ponto de vista de que a racionalização da ciência, desfigurada em termos capitalistas, rouba também à técnica moderna a inocência de uma simples força produtiva. Mas só converte o «conteúdo político da razão técnica» em ponto de partida analítico de uma teoria da sociedade tardo--capitalista. Porque quer desenvolver este ponto de vista não só filosoficamente, mas também comprová-lo na análise sociológica.

Perceba-se que não nega a desfiguração em termos capitalistas da racionalidade técnica, das ciências e consequentemente da tecnologia, todavia, isto é bem diferente da noção de que haja uma variedade de racionalidades técnicas, como se pudéssemos, simplesmente, substituí-las e resolver os problemas.

Destarte, não se rejeita a existência de influências negativas às demandas sociais – poderia sim, exemplificativamente, haver projeções diferentes da tecnologia – todavia, o próprio prossegue, diversas vezes cai em contradição ao almejar uma inovação intangível.

Em One-Dimensional-Man, o que seria a “revolução”, senão mera mudança do quadro institucional?

O próprio parece duvidar de que tenha sentido relativizar a racionalidade da ciência e da técnica, reduzindo-as a um «projeto». Em muitas passagens da obra One-dimensional Man, a revolução significa apenas uma mudança do enquadramento institucional, que não afetaria as fontes produtivas enquanto tais.

Manter-se-ia a estrutura do progresso científico-técnico, tão somente modificando-se certos valores regulativos, restando intacto o próprio critério de racionalidade, tão destacado e criticado. Grosso modo, não muda muita coisa; o cerne das forças produtivas, enquanto tais, seguramente que não sofre grandes abalos.

Os diálogos e debates entre os pensadores da Escola de Frankfurt (Teoria Crítica) mostram-se ricos em diversos prismas, como o da crítica à razão instrumental, à racionalidade técnica, dentre inúmeros outros termos perfeitamente vislumbrados no núcleo semântico da Sociedade do Risco (Risikogesellschaft) e tantos paradigmas sociológicos instrumentalizados pelos discursos criminológicos, sob o desígnio de conferir poder e legitimidade.

Pensadores que não toleraram construir suas moradas nos delineados lindes da existência social, sem transcendê-los em suas limitações e contradições semânticas; mostrando-se forçosa, portanto, a superação das limitações do orbe do ser, que, em inúmeros aspectos, não mais traduziria uma base axiológica compatível com a dignificação do homem, mas com sua desumanizante dominação.

Todavia, desafortunadamente, os defensores fervorosos da expansão punitiva rejeitam o status de validade daquilo que transcende seus paradigmas, sustentando, em contrapartida, os próprios valores estruturais-estruturantes hegemônicos vigentes, os únicos que conhecem (e de modo raso), como, exemplificativamente, os da sociedade capitalista, atrelados a uma lógica reducionista de validade ontológica, ejetada no suprassumo metodológico dos fatos, que resulta na desconsideração de importantes (e complexos) elementos históricos e antropológicos, além de outros sociológicos, filosóficos e políticos que emergem da realidade.

Para os imersos até o magma em certos paradigmas, pouco adianta alertar das limitações e contradições semânticas do paradigma em questão, porque já percebem seus delineados e formatos mundos como a única realidade possível, afetados por uma incomensurável lente que tudo profundamente distorce, de modo espalhafatoso, embora silencioso aos tímpanos dos inseridos até o fundo em tal lógica. Uma coisa é nutrir limites razoáveis, outra é nutrir um abismo de limitações.

Das dimensões do risco transportadas ao sistema penal em sua consequente expansão, depreendem-se respostas profundamente simplista, refém dos grilhões dos fatos imediatos, incapaz de transcendê-los ou mesmo reconhecer os fatores por detrás das aparências; incapaz igualmente de perceber o vazio de suas palavras reiteradamente invocadas para buscar legitimidade. Não se percebe um palmo à frente do próprio nariz.

Não há instrumento possível para a anulação permanente do conflito ou para a neutralização do risco, e sua minimização depende de outras esferas que não o Direito Penal, este maquinário amplificador do sofrimento, fábrica de etiquetas e comportamentos desviantes, profundo maximizador de dores e danos, operando seletivamente pelo seu funcionamento próprio, pautado precisamente pelo nãofuncionamento. Se funciona ou não, depende do referencial semântico.

Um sistema que faz exatamente o contrário daquilo que promete, potencializando toda sorte de sofrimento e solapamento da liberdade, enquanto perpetra um verdadeiro sequestro do tempo, confiscando-o das vidas daqueles que nada poderia ser confiscado, pois nada tinham senão o tempo. Assim nasce o Direito Penal, que não deixa de ser, também, uma técnica planetária de controle do tempo sobre outros corpos, lançando-os em outros espaços.

O paradigma do risco – como o do inimigo – ao ser instrumentalizado (inclusive midiaticamente) como combustível da expansão punitiva, invariavelmente ajoelha-se perante o controle social e o status quo, perdendo-se a dimensão histórica dos elementos sistêmicos que compõe o todo.

Em outras palavras, confere-se azo à supressão histórica, numa “racionalidade operacional”, essencialmente anticrítica e nada dialética, rasa por excelência, que absorveria todos os elementos putrificados transcendentes negativos e de oposição da razão, num prisma isolado-formatado.

Como sustentado inicialmente, a instrumentalização midiática dos riscos, que promove a banalidade da violência, maximiza os medos, danos e dores, reproduzindo os valores estruturais-estruturantes daquilo que almeja negar, e opera dentro de um contexto planetariamente injusto.

Muitos pensadores debateram arduamente como promover essas grandes mudanças sistêmicas, em inúmeros prismas. Isso dito deve o Direito Penal ser pensado como imerso em um conglomerado de sistemas e racionalidades, instituições e significações que se retroalimentam.

8. Dissolução das fronteiras da política: sobre a relação entre controle político e transformação técnico-econômica na sociedade de risco

Devem-se entender criticamente os problemas das indústrias do entretenimento e medo que, ao denunciar problemas como a violência física, reproduzindo-a em seu discurso melancólico-depressivo (e mesmo altamente violento simbolicamente), apenas agravam os problemas.

Garantem o fomentar da maturação de elementos reféns dos problemas, e que, ironicamente, energizam e são energizados por esses mesmos problemas: incapazes de solvê-los, perfeitamente capazes de agravá-los.

O crítico imerso nesse discurso midiático passa, então, não a abalar a ordem vigente, mas a reproduzir seus mesmos valores estruturais e estruturantes, não transcendendo os arquétipos apontados, mas fortalecendo-os, na contramão do ideal de uma sociedade mais pacífica e não repressiva, crítica, consciente e inteligente, de pessoas libertas de seus respectivos medos assimétricos e adestramentos, manipulativos e edificadores de arbitrárias consciências.

Nesse mote, a instrumentalização da Sociedade de Risco como motor da expansão punitiva merece críticas fortes, por se mostrar absolutamente degradante e falsa a ideia de que o incremento e expansão do sistema penal é a ferramenta apta e legítima à edificação duma sociedade mais humanística e justa. Terrível engano.

No prisma das tecnologias, racionalidades e operacionalidades, deve-se, principalmente, romper com o paradigma da coisificação que acomete nossas sociedades. Se, de um lado, essa “coisificação” se faz evidente no consumismo capitalista, em que os homens depositam partes de sua “alma” – fragmentos de si –, em carros, smartphones e geringonças tecnológicas, nelas assentando seus valores e enxergando suas existências (identificando-se e reconhecendo-se nelas); de outro lado, mostra-se lamentável como essa coisificação não é bem percebida no sistema penal, como se fosse uma técnica neutra e ingênua, sem relação com outros sistemas e subsistemas; como se inexistisse instrumentalidade técnica no sistema penal, sempre contando com seus discursos legitimantes circulares e retóricos para justificar um poder irracional, para crescer e se expandir.

Ante todo o exposto, mostra-se imperioso analisar os discursos legitimantes de cada instituição com olhares críticos, externamente e internamente (sem perder a criticidade especialmente no olhar interno), de modo a construir e desencadear uma oposição radical nos espíritos complacentes de uma sociedade, que atualmente sacrifica cada vez mais uma realidade e futuros humanísticos possíveis na medida em que visa freneticamente edificar um futuro tecnológico “sem riscos” e com plena segurança, o que, além de impossível, é introduzido como capa de sentido do poder, que passa a justificar a expansão punitiva com mais discursos criminológicos novos. Os caminhos estão muito mais no sentido de se criar uma sociedade menos injusta e degradante do que na expansão do sistema penal. Muitos não desejam, todavia, uma sociedade mais justa; alguns provavelmente perderiam seus privilégios atualmente vislumbrados em cenários degradantes de profunda desigualdade.

Resta findar, asseverando de modo indubitavelmente claro, que o critério para uma sociedade melhor não é o tecnológico, mas o humanístico, pautado num progresso livre, desvinculado dos grilhões da dominação e exploração desenfreada, interrompendo-se, assim, os elos da lógica circular capitalista e penal, que imprimem a violência institucionalizada como forma de ocultar suas limitações paradigmáticas e contradições semânticas.

A introdução desse caldeirão midiático de elementos bombardeados incute e promove mais danos, dores e sofrimentos, conduzindo a técnica de governabilidade a incumbir-se de se auto-preservar da forma mais fácil, com o coringa que representa a repressão, essa carta vermelha de sangue.

Doravante, a emancipação do indivíduo apenas prosseguirá numa sociedade humanisticamente desenvolvida, ainda que tecnologicamente “atrasada”, afinal, apenas recuperando seu poder de humanização poderá a razão superar o paradigma contemporâneo, em que o poder engole e sobrepuja a dignidade do homem, seja em formato de dinheiro, violência ou tantas outras.

Indubitavelmente, carece permanecer acesa a chama da indignação e criticidade: o emprego do sistema penal, essa técnica planetária de controle social, jamais será uma técnica neutra, inocente, muito embora fascine muitos de seus atores com suas metáforas, mitos, roupagens e sentidos, que já foram todos desmistificados pelos pensadores críticos.

Não há discurso legítimo na expansão punitiva. E o paradigma do risco, embora instrumentalizado dessa forma, igualmente não traz nenhuma justificação coerente semanticamente. Assim, resta concluir que o sistema penal restou nu, todas suas máscaras já caíram. Não para todos, não por acaso.

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